Renovação de Bolsa Assistencial (Carente) 2024/2025
Prezado Responsável Financeiro,
O Colégio Santa Maria Minas comunica que, para renovação da Bolsa Assistencial, é necessário atender às determinações contidas na Portaria Normativa MEC n.o 15, de 11 de agosto de 2017. Para isso, solicitamos o preenchimento dos dados disponibilizados no site do Colégio Santa Maria Minas, Serviços on-line – na área do Responsável, acesso com login e senha do Responsável Financeiro – link Renovação Bolsa Assistencial.
De acordo com o art. 15 da Portaria Normativa MEC acima citada, a aferição dos dados relativos à condição socioeconômica do grupo familiar do aluno deverá ser efetuada anualmente.
Período para renovação da Bolsa Assistencial: a partir do dia 11 de novembro até as 17h00 do dia 22 de novembro de 2024.
Após o preenchimento dos dados referentes aos componentes do grupo familiar que possuem renda cadastrada, deverão ser anexados os documentos de comprovação de renda solicitados, conforme os campos – Comprovante de renda, CNIS/Cadastro Nacional de Informações Sociais e Imposto de Renda, disponíveis no link Renovação Bolsa Assistencial – item Composição Familiar – abaixo dos nomes das pessoas relacionadas.
Os documentos deverão ser digitalizados e anexados em cada campo correspondente, em arquivo único, com tamanho máximo de 2MB.
Comprovantes de renda dos componentes do grupo familiar
Contracheques: 03 (três) últimos meses. (Salvar em um único arquivo PDF.)
CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais): obtido no site https://meu.inss.gov.br/ – entrar com o acesso do gov.br – ir em ‘Extrato de contribuição’ (CNIS) – gerar PDF das Relações Previdenciárias e Remunerações. (Salvar em um único arquivo PDF.)
Declaração completa de IRPF ano-base 2023/exercício 2024, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil. (Salvar em um único arquivo PDF.)
Contracheques: 03 (três) últimos meses. (Salvar em um único arquivo PDF.)
CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais): obtido no site https://meu.inss.gov.br/ – entrar com o acesso do gov.br – ir em ‘Extrato de contribuição’ (CNIS) – gerar PDF das Relações Previdenciárias e Remunerações. (Salvar em um único arquivo PDF.)
Declaração completa de IRPF ano-base 2023/exercício 2024, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil. (Salvar em um único arquivo PDF.)
DECORE eletrônico: 03 (três) últimos meses. (Salvar em um único arquivo PDF.)
CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais): obtido no site https://meu.inss.gov.br/ – entrar com o acesso do gov.br – ir em ‘Extrato de contribuição’ (CNIS) – gerar PDF das Relações Previdenciárias e Remunerações. (Salvar em um único arquivo PDF.)
Declaração completa de IRPF ano-base 2023/exercício 2024, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil. (Salvar em um único arquivo PDF.)
Pró-labore ou DECORE eletrônico: 03 (três) últimos meses. (Salvar em um único arquivo PDF.)
CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais): obtido no site https://meu.inss.gov.br/ – entrar com o acesso do gov.br – ir em ‘Extrato de contribuição’ (CNIS) – gerar PDF das Relações Previdenciárias e Remunerações. (Salvar em um único arquivo PDF.)
Declaração completa de IRPF ano-base 2023/exercício 2024, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil. (Salvar em um único arquivo PDF.)
Simples Nacional – Declaração de informações Socioeconômicas e Fiscais – (DEFIS) ano-base 2023/exercício 2024; SIMEI: Declaração de Imposto de Renda de Microempresas 2023/2024. (Salvar em um único arquivo PDF.)
Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativa a ano-base 2023/exercício 2024. (Salvar em um único arquivo PDF.)
Para motoristas de aplicativos UBER, 99 e outros aplicativos de transporte de passageiros: extratos dos recebimentos emitidos pelo aplicativo com as informações fiscais referentes aos seis últimos meses. (Salvar em um único arquivo PDF.)
CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais): obtido no site https://meu.inss.gov.br/ – entrar com o acesso do gov.br – ir em ‘Extrato de contribuição’ (CNIS) – gerar PDF das Relações Previdenciárias e Remunerações. (Salvar em um único arquivo PDF.)
Declaração completa de IRPF ano-base 2023/exercício 2024, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil. (Salvar em um único arquivo PDF.)
CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais): obtido no site https://meu.inss.gov.br/ – entrar com o acesso do gov.br – ir em ‘Extrato de contribuição’ (CNIS) – gerar PDF das Relações Previdenciárias e Remunerações. (Salvar em um único arquivo PDF.)
Declaração completa de IRPF ano-base 2023/exercício 2024, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil. (Salvar em um único arquivo PDF.)
Obs.: O IRPF deverá ser anexado caso o componente do grupo familiar que informou renda tenha declarado à Receita Federal do Brasil.
O processo de Renovação da Bolsa Assistencial deverá ser realizado (preferencialmente) pelo navegador de internet Microsoft Edge e, o bloqueador de pop-up deverá estar desativado.
Ao final do processo, é necessário que seja dado o aceite na Declaração que será gerada.
A não realização do procedimento de renovação da bolsa, no prazo estabelecido, ou a omissão da atualização das informações socioeconômicas do grupo familiar, acarretará no cancelamento da bolsa.
O Grupo Familiar poderá ser convocado, a qualquer tempo, para comprovação das informações declaradas.
O Colégio Santa Maria Minas não se responsabilizará por formulários socioeconômicos de renovação não recebidos por quaisquer motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, procedimentos indevidos, bem como outros fatores externos que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade da pessoa que efetuou o preenchimento do formulário socioeconômico acompanhar o processo.
Atenciosamente,
Direção-Geral do Colégio Santa Maria Minas