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Campanha de Registro no CPF

O Colégio Santa Maria Minas lança a campanha de registro no CPF, um importante banco de dados dos cidadãos brasileiros, gerenciado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, que armazena informações cadastrais de contribuintes. Os alunos da Educação Infantil ao Ensino Médio são convidados a atualizar seus dados cadastrais, incluindo o número do CPF.

A medida visa o atendimento a Resolução CNE/CEB nº01/2018, que determina a obrigatoriedade da inclusão do CPF do aluno nos registros administrativos da instituição de ensino e está de acordo com a exigência legal do Conselho Nacional de Educação, homologada pelo Ministério da Educação.

Os alunos receberam um formulário impresso para preenchimento pelos pais e/ou responsáveis, que deverá ser devolvido à Secretaria da Unidade de Ensino pelo próprio aluno, até o dia 17 de maio/2019. No caso de alunos da Educação Infantil ao Ensino Fundamental I, o formulário poderá ser entregue à professora regente.

O CPF é exigido em diversas situações, como na contratação de plano de saúde, abertura de contas bancárias e na inscrição no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Neste ano, por exemplo, a Receita Federal adotou uma nova regra para as declarações do Imposto de Renda: os declarantes deverão informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os dependentes, mesmo os recém-nascidos.

Para efetuar o registro de menores é necessário acessar o site da Receita Federal (https://bit.ly/1pdARmd) ou comparecer a uma das agências dos Correios, da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, órgãos e entidades públicas de atendimento ao cidadão, com os documentos necessários (lista completa no site da Receita Federal: https://bit.ly/2UW2uok ).