Renovação da Bolsa Carente 2023/2024
Prezado Responsável Financeiro,
O Colégio Santa Maria Minas comunica que, para renovação da Bolsa Carente, é necessário atender às determinações contidas na Portaria Normativa MEC nº 15, de 11 de agosto de 2017. Para isso, solicitamos o preenchimento dos dados disponibilizados no site do Colégio Santa Maria Minas, Serviços on-line – na Área do Responsável, acesso com login e senha do Responsável Financeiro – link Renovação Bolsa Carente.
De acordo com o art. 15 da Portaria Normativa MEC acima citada, a aferição dos dados relativos à condição socioeconômica do grupo familiar do aluno deverá ser efetuada anualmente.
Período para renovação da Bolsa Carente: a partir do dia 06 de novembro até as 23h59 do dia 20 de novembro de 2023.
Após o preenchimento dos dados referentes aos componentes do grupo familiar que possuem renda cadastrada, deverão ser anexados os documentos de comprovação de renda solicitados, conforme os campos – Comprovante de renda, CNIS/Cadastro Nacional de Informações Sociais e Imposto de Renda, disponíveis no link Renovação Bolsa Carente – item Composição Familiar – abaixo dos nomes das pessoas relacionadas.
Os documentos deverão ser digitalizados e anexados em cada campo correspondente, em arquivo único, com tamanho máximo de 2MB.
Comprovantes de renda dos componentes do grupo familiar
Assalariados:
• Contracheques: 03 (três) últimos meses. (Salvar em um único arquivo PDF);
• CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais): obtido no site https://meu.inss.gov.br/ – entrar com o acesso do gov.br – ir em ‘Extrato de contribuição’ (CNIS) – gerar PDF das Relações Previdenciárias e Remunerações. (Salvar em um único arquivo PDF);
• Declaração completa de IRPF: ano-base 2022/exercício 2023, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil. (Salvar em um único arquivo PDF).
Comissionados:
• Contracheques: 03 (três) últimos meses. (Salvar em um único arquivo PDF);
• CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais): obtido no site https://meu.inss.gov.br/ – entrar com o acesso do gov.br – ir em ‘Extrato de contribuição’ (CNIS) – gerar PDF das Relações Previdenciárias e Remunerações. (Salvar em um único arquivo PDF);
• Declaração completa de IRPF: ano-base 2022/exercício 2023, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil. (Salvar em um único arquivo PDF).
Autônomos ou profissionais liberais:
• DECORE eletrônico: 03 (três) últimos meses. (Salvar em um único arquivo PDF);
• CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais): obtido no site https://meu.inss.gov.br/ – entrar com o acesso do gov.br – ir em ‘Extrato de contribuição’ (CNIS) – gerar PDF das Relações Previdenciárias e Remunerações. (Salvar em um único arquivo PDF);
• Declaração completa de IRPF: ano-base 2022/exercício 2023, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil. (Salvar em um único arquivo PDF).
Sócios/Dirigentes de empresas:
• Pró-labore ou DECORE eletrônico: 03 (três) últimos meses. (Salvar em um único arquivo PDF);
• CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais): obtido no site https://meu.inss.gov.br/ – entrar com o acesso do gov.br – ir em ‘Extrato de contribuição’ (CNIS) – gerar PDF das Relações Previdenciárias e Remunerações. (Salvar em um único arquivo PDF);
• Declaração completa de IRPF: ano-base 2022/exercício 2023, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil. (Salvar em um único arquivo PDF);
• Simples Nacional – Declaração de informações Socioeconômicas e Fiscais – (DEFIS): ano-base 2022/exercício 2023;
• SIMEI: Declaração de Imposto de Renda de Microempresas 2022/2023. (Salvar em um único arquivo PDF);
• Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI): relativa a ano-base 2022/exercício 2023. (Salvar em um único arquivo PDF).
Motoristas que trabalham com aplicativos:
• Para motoristas de aplicativos UBER, 99 e outros aplicativos de transporte de passageiros: extratos dos recebimentos emitidos pelo aplicativo com as informações fiscais referentes aos seis últimos meses. (Salvar em um único arquivo PDF).
• CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais): obtido no site https://meu.inss.gov.br/ – entrar com o acesso do gov.br – ir em ‘Extrato de contribuição’ (CNIS) – gerar PDF das Relações Previdenciárias e Remunerações. (Salvar em um único arquivo PDF);
• Declaração completa de IRPF: ano-base 2022/exercício 2023, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil. (Salvar em um único arquivo PDF).
Desempregado:
• CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais): obtido no site https://meu.inss.gov.br/ – entrar com o acesso do gov.br – ir em ‘Extrato de contribuição’ (CNIS) – gerar PDF das Relações Previdenciárias e Remunerações. (Salvar em um único arquivo PDF);
• Declaração completa de IRPF: ano-base 2022/exercício 2023, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil. (Salvar em um único arquivo PDF).
• Obs.: O IRPF deverá ser anexado caso o componente do grupo familiar que informou renda tenha declarado à Receita Federal do Brasil.
A Renovação da Bolsa Carente poderá ser efetuada, utilizando-se o navegador Microsoft Edge, com o bloqueador de pop-up desativado.
Ao final do processo, é necessário que seja dado o aceite na Declaração que será gerada. A recusa ou omissão da atualização das informações socioeconômicas, no prazo estabelecido, acarretará o cancelamento da bolsa.
O Grupo Familiar poderá ser convocado, a qualquer tempo, para comprovação das informações declaradas.
Atenciosamente,
Direção-Geral do Colégio Santa Maria Minas